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Projeto:   PL 366   19/06/2002  (ver documento)
Processo:   01-366/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0366-2002
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
Assunto:   ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ANIMAL NOCIVO / ARMAZENAGEM / CENTRO COMERCIAL / CERTIFICADO / CODIGO MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS / CONDOMINIO / CONTROLE / CUPIM / DEDETIZACAO / DESCARTE / DESCUPINIZACAO / DESINFESTANTE / DESRATIZACAO / DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / EDIFICIO / EMBALAGEM / EMPRESA DE DEDETIZACAO / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FABRICANTE / FARMACIA / FISCALIZACAO / HABITACAO / HOSPITAL / HOTEL / IMOVEL ABANDONADO / IMOVEL RESIDENCIAL / INDUSTRIA / INDUSTRIA ALIMENTICIA / INSETICIDA / INSETO / LOGRADOURO PUBLICO / MEIO AMBIENTE / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / MOTEL / NORMAS / PRAGA / PREVENCAO / PRODUTO QUIMICO / PROTECAO AMBIENTAL / RATICIDA / RESPONSABILIDADE TECNICA / REVENDEDOR / SEGURANCA / SUPERMERCADO / TERRENO BALDIO / TRANSPORTADORA / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE DE SAUDE / VEICULOS / ZOONOSES URBANAS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1221-2002
ver documento Saudes0306-2004
ver documento Urbs0731-2008
ver documento Adm1188-2009
ver documento Econ1371-2009
ver documento Fin0914-2010
Tramitação:  
ATM  Recebido em 19/06/2002  Encaminhado em 05/07/2002
CCJ  Recebido em 05/07/2002  Encaminhado em 11/09/2002
URB  Recebido em 11/09/2002  Encaminhado em 22/11/2002
LEG3  Recebido em 22/11/2002  Encaminhado em 03/12/2002
URB  Recebido em 03/12/2002  Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2005  Encaminhado em 24/02/2005
ATM  Recebido em 01/03/2005  Encaminhado em 01/03/2005
URB  Recebido em 02/03/2005  Encaminhado em 03/07/2008
ADM  Recebido em 03/07/2008  Encaminhado em 26/02/2009
ARQUIVO  Recebido em 26/02/2009  Encaminhado em 31/03/2009
SGP2  Recebido em 31/03/2009  Encaminhado em 02/04/2009
ADM  Recebido em 02/04/2009  Encaminhado em 21/10/2009
ECON  Recebido em 22/10/2009  Encaminhado em 13/11/2009
SAUDE  Recebido em 13/11/2009  Encaminhado em 26/11/2009
ECON  Recebido em 26/11/2009  Encaminhado em 26/11/2009
FIN  Recebido em 26/11/2009  Encaminhado em 17/08/2010
SGP21  Recebido em 26/08/2010  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 04/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 21/05/2013
PESQUISA  Recebido em 21/05/2013  Encaminhado em 07/10/2014
SGP21  Recebido em 07/10/2014  Encaminhado em 09/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP21  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 721/2002 de 26/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/05/2003 atraves do(a) of-atl 241/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 241/2003


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